Câmara de Guarujá aprova taxas de lixo e de iluminação
O contribuinte de Guarujá poderá
ter que colocar a ‘mão no bolso’ e desembolsar mais dinheiro para pagar
duas novas taxas: uma complementar de lixo (essa já é cobrada no IPTU) e
outra de iluminação pública. É que na primeira sessão ordinária do ano,
realizada na última terça-feira (2), a Câmara de Vereadores aprovou, em
primeira votação, a proposta do Executivo que permite a cobrança dos
tributos.
No caso da taxa de iluminação pública, a Prefeitura alega aumento de
custo da energia e a proposta é R$ 2,50 para o contribuinte de baixa
renda; R$ 9,85 para o consumidor residencial e R$ 24,63 para o
consumidor não-residencial (empresas e comércio em geral). Já no caso do
lixo, a alegação é que há uma defasagem no custo do serviço em torno de
R$ 10 milhões, obrigando um aporte do Município. No contrato anterior, a
coleta anual estimada era de cerca de 135 mil toneladas e, para 2016,
estima-se 155 mil. “Um aumento de R$ 14,84% no volume da coleta anual”,
aponta a Administração.
As propostas seguem tramitando e a segunda e definitiva votação vai ocorrer no próximo dia 16.
O vereador Edilson Dias (PT), único que votou contrário às novas
cobranças, pretende movimentar a população no sentido de pressionar os
vereadores a rejeitarem as propostas. “Essas taxas são absurdas. Até
porque a população sabe que não há contrapartida da Prefeitura em termos
de serviços públicos. A zeladoria da cidade é zero”, criticou.
Vereador está desconfiado da agilidade a qual os processos foram
conduzidos. Ele informa que alguns vereadores se ausentaram para não ter
que votar a favor das propostas.
“O vereador Val (Valdemir Batista Santana – PSB), líder da prefeita
Maria Antonieta, disse ao apresentar os projetos que existe um
entendimento do Jurídico da Prefeitura que as taxas podem ser cobradas
este ano. Porém, há a regra da anterioridade em que impostos e taxas só
podem valer no ano posterior ao ano da aprovação. Portanto, em tese,
somente valeria em 2017”, finaliza Edilson Dias.
Prefeitura
A Secretaria de Finanças informa que aguardará a aprovação final dos
projetos para um posicionamento financeiro, tendo em vista que podem
aparecer emendas na segunda votação. Contudo, esclarece que a taxa de
iluminação necessita, para sua vigência, o prazo de 90 dias após a
promulgação da lei, sendo lançada diretamente na conta de energia
elétrica.
Já a taxa de lixo, ainda estuda-se a forma operacional de executar a
cobrança, se for aprovada. Ambos os projetos foram encaminhados para o
Legislativo no segundo semestre de 2015, porém não foram apreciados.
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