Prefeitura de Guarujá multa Localfrio em R$ 149 mil.
A Prefeitura de Guarujá multou a
empresa Localfrio em R$ 149 mil, em decorrência do incêndio ocasionado
no último 14 de janeiro.
Segundo informou a Administração Municipal, a medida foi tomada com
base no Código de Posturas do Município. O valor corresponde ao teto
máximo previsto na legislação e refere-se aos danos ambientais causados
no território municipal, ficando sujeito às reparações ambientais, se
necessário, independente das sanções dos órgãos federais e estadual. A
empresa foi notificada na última sexta-feira (22).
Diante a gravidade da ocorrência, a prefeita Maria Antonieta de Brito
determinou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a elaboração de um
projeto de lei, ampliando estes valores. Assim que a revisão do valor e o
novo texto estiver concluído, o projeto será encaminhado ao Legislativo
Municipal.
“A Semam já está executando o projeto e nos próximos dias encaminhará
à apreciação dos vereadores. Mesmo que essa mudança não se aplique na
Localfrio, precisamos dessa reavaliação de valores das multas”, explica o
secretário de Meio Ambiente, Adilson Cabral.
Também na útima sexta, o governo do Estado de São Paulo, por meio da
Cetesb, gerou uma multa de R$ 10 milhões contra a Localfrio. A multa
estadual é devido à emissão de ‘efluentes gasosos tóxicos para a
atmosfera e por riscos e danos à saúde da população’.
Além das consequências ambientais, a fumaça do incêndio afetou 175
moradores do município, contabilizados de quinta a sábado, que buscaram
atendimento de saúde; ocasionou a interrupção da travessia das balsas
marítimas Santos/Guarujá, o fechamento do Porto (canal de navegação) e
de estabelecimentos comerciais e industriais da região trazendo prejuízo
à população.
Procurada, a Localfrio, através da assessoria de imprensa, informou
que não se pronunciará sobre o assunto por enquanto. “A Localfrio irá se
manifestar sobre todos os aspectos após o laudo técnico, que não tem
data certa pra sair”.
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