A sessão ordinária de hoje na Câmara de Guarujá deverá ser agitada. É que ficará decidido se os contribuintes passarão a pagar duas taxas: uma complementar de lixo (essa já é cobrada no IPTU) e outra de iluminação pública. Na primeira sessão ordinária do ano, realizada no último dia 2, a Câmara aprovou a proposta do Executivo que permite a cobrança dos tributos. O único vereador contrário foi Edilson Dias (PT). Ele tentará sensibilizar seus pares a rejeitar as propostas.
“Com o retorno da arrecadação dos impostos dos hotéis
de luxo, a Prefeitura voltará a obter uma receita de R$ 7,2 milhões
este ano. Com as taxas, estima-se que a arrecadação será de cerca de R$
6,2 milhões. Ou seja, não precisa penalizar a população, que não vê
contrapartida da Prefeitura em termos de serviços públicos. É só ver a
quantidade de indicações e requerimentos solicitando zeladoria”,
afirma.No caso da taxa de iluminação pública, a Prefeitura alega aumento de custo da energia e a proposta é R$ 2,50 para o contribuinte de baixa renda; R$ 9,85 para o consumidor residencial e R$ 24,63 para o consumidor não-residencial (empresas e comércio em geral). Já no caso do lixo, a alegação é que há uma defasagem no custo do serviço em torno de R$ 10 milhões, obrigando um aporte do município. No contrato anterior, a coleta anual estimada era de cerca de 135 mil toneladas e, para 2016, estima-se 155 mil. “Um aumento de 14,84% no volume da coleta anual”, aponta a Administração.
Este ano
Na sessão anterior, o vereador Valdemir Batista Santana, o Val
Advogado (PSB), líder da prefeita Maria Antonieta, disse ao apresentar
os projetos que existe um entendimento do Jurídico da Prefeitura que as
taxas podem ser cobradas este ano. Porém, há a regra da anterioridade em
que impostos e taxas só podem valer no ano posterior ao ano da
aprovação. Portanto, em tese, somente valeria em 2017.Prefeitura
A Secretaria de Finanças informa que aguardará a aprovação final dos projetos para um posicionamento financeiro, tendo em vista que podem aparecer emendas na segunda votação. Contudo, esclarece que a taxa de iluminação necessita, para sua vigência, o prazo de 90 dias após a promulgação da lei, sendo lançada diretamente na conta de energia elétrica. Já quanto à taxa de lixo, ainda estuda-se a forma operacional de executar a cobrança, se for aprovada. Ambos os projetos foram encaminhados para o Legislativo no segundo semestre de 2015, porém não foram apreciados.
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